Política de Privacidade
Olá!
Seja bem-vindo à plataforma de Institucional Ceitel! A Política de Privacidade a seguir é baseada em nossos princípios e valores. Levamos muito a sério sua privacidade e, por isso, protegemos seus dados pessoais.
Durante a utilização da plataforma Institucional Ceitel, os dados pessoais dos usuários poderão ser coletados, como por exemplo, ao criar uma conta ou se inscrever em um evento. Podem também ser coletados “dados não pessoais”. Para cada uma dessas informações coletadas, existe um nível de proteção adequado que adotamos, assim como diferentes tipos de utilização.
Como condição para acesso e utilização da plataforma Institucional Ceitel e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente.
A presente Política se aplica a todos os usuários da Plataforma Institucional Ceitel. Assim, ao comprar e/ou utilizar um ingresso ou conteúdo, cadastrar um evento ou conteúdo e navegar pela Plataforma, os usuários estão expressamente de acordo com as informações aqui descritas. A depender da atuação do usuário na Plataforma, algumas condições específicas podem ser aplicadas, como se mostrará adiante.
Obtenção de informações pessoais e não pessoais
1.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Ceitel poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Ceitel), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.
1.2. Ao utilizar a Plataforma Institucional Ceitel para a aquisição de um ingresso, o Consumidor passará pelo preenchimento de três blocos de informações:
a) Informações do Participante: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como o nome e o e-mail. Em alguns casos, o Organizador poderá, ainda, configurar a página de compras a fim de coletar informações adicionais, como CPF ou perguntas personalizadas a seu exclusivo critério.
b) Informações para o recebimento do ingresso: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso por e-mail e que terá acesso ao mesmo por meio de seu login na Plataforma. Essas informações se baseiam no nome e no e-mail.
c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.
1.4. De forma geral, a Ceitel coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:
Nome, CPF, e-mail, senha, telefone e informações para viabilizar as transações financeiras.
1.5. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Institucional Ceitel, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
1.6. A Ceitel poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.
1.7. A Ceitel poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma Institucional Ceitel. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Ceitel a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados, quando anonimizados, são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.
1.8. Caso a Ceitel combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.
1.9. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.
Utilização das informações pessoais
2.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
2.2. A Ceitel utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:
a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços da Ceitel ou ofertados pelos Organizadores, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;
b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação com a Ceitel, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Institucional Ceitel;
c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Ceitel, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Institucional ceitel;
d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;
e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
f) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias das Diretrizes de Comunidade da plataforma.
2.2.1. A Ceitel realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
2.3. Caso a Ceitel utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
Compartilhamento de informações pessoais
3.1. A Ceitel não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Ceitel poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
3.2. A Ceitel poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.
3.2.1. A Ceitel poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
3.3. A Ceitel poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Ceitel, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Ceitel, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
3.4. A Ceitel permite aos usuários se cadastrarem na plataforma através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nestes caso, a Ceitel poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade.
3.5. A Ceitel poderá compartilhar as informações de seus usuários por meio das integrações com a plataforma ou por meio das soluções homologadas. Nesse caso, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estas informações.
3.6. Sempre que solicitado, a Ceitel compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
3.6.1. Nestas situações, a Ceitel cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Ceutek ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
3.7. A Ceitel se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Ceitel ou a terceiros.
3.8. Quanto solicitado por algum Consumidor ou Participante, a Ceitel poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.
Armazenamento de informações pessoais
4.1. As informações pessoais coletadas pela Ceitel serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.
4.1.1. Na contratação desses serviços, a Ceitel buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
4.2. A Ceitel armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.
4.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Ceitel serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Ceitel, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4.3. A Ceitel emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
4.3.1. A Ceitel realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.
4.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Ceitel irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.